Política de Privacidade

(Última atualização: 27.09.2022)

 

Objeto

 

A 3 Lagoas Unipessoal, Lda. (daqui em diante mencionada como “3 Lagoas”), pessoa coletiva número 516 332 422, com sede na Av. Almirante Gago Coutinho nº30, 1000-017 Lisboa, Portugal, é a entidade responsável pelo website lisbonheights.pt e lisbonheights.com (doravante, o “Website”), atuando igualmente como responsável pelo tratamento nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados; i.e. é a entidade que “determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais”.

 

Este documento (doravante, a “Política”) contém informação sobre a forma como são recolhidos e tratados dados pessoais através do site.

 

Caso tenha quaisquer questões adicionais, queira contactar-nos através do endereço lisbonheights@norfin.pt

 

Tratamento de dados pessoais

 

O acesso ao Website e a navegação em geral não requerem necessariamente o fornecimento de dados pessoais. No entanto, procedemos ao tratamento dos seus dados quando nos contacta através dos formulários presentes no Website ou quando nos dá o seu consentimento para a utilização de cookies.

 

Fundamentos para o tratamento de dados

 

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, será tratamento de dados pessoais, uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

 

O tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade, deve reunir um dos fundamentos jurídicos taxativamente previstos no RGPD. A 3 Lagoas poderá proceder ao tratamento dos seus dados pessoais com os seguintes fundamentos:

1. Consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas (artigo 6.º, n.º 1, alínea a));
2. Se o tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados (artigo 6.º, n.º 1, alínea b));
3. Se o tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a 3 Lagoas esteja sujeita (artigo 6.º, n.º 1, alínea c));
4. Se o tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela 3 Lagoas ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais, em especial se o titular for uma criança (artigo 6.º, n.º 1, alínea f)).

 

Finalidades do tratamento

 

A 3 Lagoas procede ao tratamento dos seus dados pessoais nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e legislação conexa para as finalidades e com os fundamentos abaixo descritos. Infra encontram-se igualmente identificados os critérios que utilizamos para estabelecer os prazos de conservação dos seus dados.

 

 

Finalidade	Fundamento legal
Fornece-lhe a informação que solicitou (por exemplo, uma newsletter).	Consentimento – Só usamos os seus dados pessoais para esse fim se nos solicitar que o façamos. Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento
Dar resposta ao seu pedido de contacto (por exemplo, quando preenche um formulário de contacto).	Consentimento – Só usamos os seus dados pessoais para esse fim se nos solicitar que o façamos. Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento.
Para otimizar a sua experiência de navegação no Website (cookies).	Consentimento – Só usamos os seus dados pessoais se nos der consentimento para o fazer. Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento.

 

Prazos de conservação

Existem exigências legais que obrigam a conservar os dados por um período mínimo, pelo que, sempre que não exista uma obrigação legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha, findo o qual serão eliminados.

 

Destinatários dos seus dados pessoais

 

No âmbito do tratamento de dados pessoais, a 3 Lagoas recorre a entidades terceiras para, em seu nome, e de acordo com as instruções dadas por esta, procederem ao tratamento dos dados do Utilizador.

 

A 3 Lagoas assegura que tais entidades subcontratantes oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de forma que o tratamento satisfaça os requisitos da lei aplicável e assegure a segurança e proteção dos direitos dos titulares dos dados, nos termos do acordo de subcontratação celebrado com as referidas entidades.

A tabela abaixo contempla os destinatários das transmissões de dados pessoais:

Categorias de destinatários	Finalidades dos tratamentos de dados pessoais
Parceiros imobiliários	Prestação de serviços de promoção imobiliária
Prestadores de serviços e de infraestrutura IT	Prestação de serviços (e.g., alojamento e manutenção do website)
Empresas de Marketing / e-mail Marketing	Prestação de serviços de Marketing / e-mail Marketing

 

A 3 Lagoas poderá ainda transmitir dados pessoais dos Utilizadores deste Website a entidades terceiras, não qualificadas como entidades subcontratantes, quando julgue tais comunicações de dados como necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, ou (iii) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

 

Cookies

Para obter informações sobre a utilização de cookies neste Website por parte da 3 Lagoas, consulte, por favor, a Política de Cookies.

 

 

Exercício de direitos pelos titulares dos dados

 

Direitos do titular dos dados

 

No que respeita ao tratamento dos seus dados pessoais, goza o titular dos dados dos seguintes direitos, nos termos dos artigos 15.º a 22.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, conforme se descreve infra.

 

Direito de acesso:

 

O titular dos dados tem o direito de obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados pela 3 Lagoas. Tem ainda o direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como a obter as seguintes informações ou esclarecimentos adicionais:

• razões pelas quais os seus dados pessoais são tratados;
• tipos de dados pessoais que são tratados;
• entidades a quem os seus dados pessoais podem ser transmitidos, incluindo entidades localizadas em países fora do Espaço Económico Europeu, sendo neste caso informado das garantias aplicadas à transferência dos seus dados;
• prazo de conservação dos seus dados ou, se tal não for possível, os critérios para fixar esse prazo;
• direitos de que goza em relação ao tratamento dos seus dados pessoais;
• se os dados pessoais não tiverem sido por si fornecidos, informações sobre a origem dos mesmos;
• existência de decisões individuais automatizadas, incluindo definição de perfis, e, nesse caso, informações sobre a lógica subjacente a esse tratamento, bem como sobre a importância e consequências previstas do mesmo.

 

Direito de retificação:

 

Sempre que considerar que os seus dados pessoais estão incorretos ou incompletos, pode requerer a sua retificação ou que os mesmos sejam completados.

 

Direito ao apagamento:

 

Nos termos legais, tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando se verifique uma das seguintes situações:

• os dados pessoais deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
• apresente oposição ao tratamento dos dados e não existam interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento ou os dados forem tratados para efeitos de marketing direto (envio de comunicações não solicitadas);
• os dados pessoais forem tratados ilicitamente;
• os dados pessoais tenham que ser apagados ao abrigo de uma obrigação jurídica a que esteja sujeita a 3 Lagoas; ou
• os dados pessoais tenham sido recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade de informação.

 

O direito ao apagamento não se aplica quando o tratamento seja necessário para os seguintes efeitos:

• exercício de liberdade de expressão e de informação;
• cumprimento de obrigação legal que exija o tratamento e que se aplique à 3 Lagoas;
• motivos de interesse público no domínio da saúde pública;
• fins de arquivo de interesse público, fins de investigação científica ou histórica ou fins estatísticos, na medida em que o exercício do direito ao apagamento prejudique gravemente a obtenção dos objetivos desse tratamento; ou
• declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

 

Embora possa exercer, a todo o tempo, o seu direito ao apagamento, o exercício deste direito, no que respeita à finalidade de definição de perfis para fins de envio de ofertas e promoções personalizadas (marketing direto) fica comprometido.

 

 

Direito à limitação do tratamento:

 

Pode requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, nos seguintes casos:

• se contestar a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período de tempo que permita à 3 Lagoas verificar a sua exatidão;
• se o tratamento for ilícito e se opuser ao apagamento dos seus dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação do tratamento;
• se a 3 Lagoas já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas se esses dados forem necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; ou
• se tiver apresentado oposição ao tratamento, até que se verifique que os interesses legítimos da 3 Lagoas prevalecem sobre os seus.

 

Direito à portabilidade dos dados:

 

Tem o direito de receber os seus dados pessoais por si fornecidos, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Tem ainda o direito de pedir que a 3 Lagoas transmita esses dados a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível.

 

Direito de oposição:

 

Nos termos legais, tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, nas seguintes situações:

• quando o tratamento se basear no interesse legítimo da 3 Lagoas, sem prejuízo de a 3 Lagoas poder apresentar razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; ou
• quando o tratamento for realizado para fins diversos daqueles para os quais os dados foram recolhidos, mas que sejam compatíveis com os mesmos.

 

Pode assim opor-se a qualquer momento e sem necessidade de justificação, ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto, incluindo a definição de perfis que esteja relacionada com esse marketing, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

 

Direito de não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas:

 

A segmentação e definição de perfis para fins de marketing personalizado é tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, porém, não têm quaisquer efeitos na sua esfera jurídica ou nem o afeta significativamente de forma similar.

 

Direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo:

 

Tem o direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo competente, relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais.

 

Em Portugal, a autoridade de controlo competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

 

Para mais informações, aceda a www.cnpd.pt.

 

Como exercer os seus direitos

 

Pode exercer estes direitos diretamente, através do e-mail lisbonheights@norfin.pt ou pelo endereço:

 

3 Lagoas Unipessoal, Lda

Av. Almirante Gago Coutinho nº 30, Piso 0, 1000-117, Lisboa | Portugal

 

O exercício dos seus direitos é gratuito, sem prejuízo de, sempre que haja pedidos reiterados, manifestamente infundados e repetitivos, a 3 Lagoas poder exigir o pagamento de uma taxa razoável, em virtude dos custos administrativos do fornecimento das informações ou de tomada das medidas solicitadas ou mesmo recusar dar seguimento ao pedido.

 

Quando a 3 Lagoas tiver dúvidas razoáveis quanto à identidade da pessoa singular que apresenta o pedido, pode solicitar que lhe sejam fornecidas as informações adicionais necessárias à confirmação da sua identidade.

 

Medidas de segurança

 

3 Lagoas Unipessoal, Lda desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra o acesso não autorizado através da Internet. Como tal, utiliza sistemas, regras e procedimentos de segurança para garantir a proteção de dados pessoais, bem como para impedir o acesso não autorizado aos dados, a sua utilização inadequada, a sua divulgação, perda ou destruição.

 

3 Lagoas Unipessoal, Lda garante a privacidade e segurança na transmissão de dados dos Utilizadores utilizando a encriptação Secure Sockets Layer (SSL) de todas as informações trocadas através da Internet.

Em qualquer caso, é de notar que, ao circular dados numa rede Internet aberta, o risco de acesso e utilização não autorizados não pode ser eliminado, o que significa que o Utilizador deve implementar medidas de segurança adequadas ao navegar no Website, a fim de evitar o risco de acesso a dados pessoais por terceiros não autorizados.

 

Perguntas e sugestões

SSe o Utilizador tiver quaisquer questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela lei aplicável e, em particular, referidos na presente Notificação, queira contactar-nos através dos seguintes meios:

3 Lagoas Unipessoal, Lda.

Endereço: Av. Almirante Gago Coutinho nº 30, Piso 0, 1000-117 Lisboa | Portugal

 

Alterações a esta Política

 

As informações constantes deste documento poderão ter que ser alvo de alteração ao longo do tempo.

 

Por isso, aconselhamos que consulte o Website, onde estas informações estarão a todo o tempo atualizadas, para que possa sempre estar ao corrente do tratamento que é feito dos seus dados.

 

Sempre que haja alterações em matéria de tratamento dos seus dados pessoais, a 3 Lagoas irá informá-lo através do Website.